DEMISSÃO A PARTIR DE JULHO

Atualizado: Jul 13

Prezadas(os) Empresárias(os) e Contabilistas

O Sincomércio – Sindicato do Comércio Varejista de Pirassununga, orienta a todas as empresas sobre os cuidados ao dispensar funcionários a partir de julho, período que antecede a data-base da categoria.

O texto do artigo 9º da Lei 7238/84 diz o seguinte: “O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias (trinta dias) que antecedem a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal. A data base da categoria do comércio é em 1º de setembro de cada ano, o empresário deve evitar a demissão a partir de julho, uma vez que a lei leva em conta o aviso prévio projetado.

Acordos durante a pandemia de coronavírus. Ressaltamos aos empresários que aderiram a Medida Provisória 1.045/2021 utilizando a Suspensão do contrato de trabalho ou Redução da jornada de trabalho pelo período de até 120 dias, garante emprego ao empregado por idêntico período em que prevaleceu a Suspenção do contrato de trabalho ou Redução jornada de trabalho .

Vale lembrar que as empresas devem observarem o período de estabilidade, a fim de evitar passivos desnecessários.

Atenciosamente,


Paulo João de Oliveira Alonso

Presidente

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