INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES EMPRESÁRIOS - CORONAVIRUS


Informações e orientações aos empresários - Coronavírus (7/1)

A FECOMERCIO SP, por meio do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), solicitou ao governador João Doria e ao secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), Henrique Meirelles, a reabertura do Programa Especial de Parcelamento (PEP) de débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No pedido, a Entidade ressalta que, como o varejo paulista lida com restrições de funcionamento desde março de 2020, em decorrência da pandemia de covid-19, as empresas do setor se veem em um cenário desfavorável, com estruturas debilitadas, estoques inadequados, endividamento elevado, quadro de funcionários reduzido e dificuldades em fechar o caixa. Veja:

FecomercioSP solicita reabertura de programa de parcelamento de débitos do ICMS

As empresas que enfrentam crise financeira poderão recorrer, a partir do dia 24 de janeiro, à nova Lei de Falências. Sancionada com vetos pelo governo Federal, a Lei 14.112/20 possibilita a aquisição de empréstimos e aumenta a possibilidade de parcelamentos das dívidas tributárias em até 120 prestações, para empresas em recuperação judicial. A atualização da legislação, apesar de não abranger um novo plano especial de recuperação para as micros e pequenas empresas, é positiva e apoiada pela Federação, por reduzir os entraves no processo de recuperação e falência, além de trazer mais mecanismos para que a empresa supere a fase de crise financeira. Entenda:

Nova Lei de Falências permite financiamento e parcelamento de dívidas; entenda as mudanças

A simplificação do eSocial substituirá o sistema atual a partir de 10 de maio de 2021. Por isso, empresários e contadores precisam estar por dentro das alterações. Entre as mudanças, que contaram com as colaborações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da FECOMERCIO SP, estão as reduções do número de campos do layout e do número de eventos. Os detalhes e o novo cronograma do eSocial foram publicados no Tome Nota de janeiro.

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