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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A Contribuição Sindical Patronal das empresas representadas pelo Sincomercio de Pirassununga(ANALÂNDIA, DESCALVADO,LEME, PIRASSUNUNGA,  PORTO FERREIRA E SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS) vence no próximo dia 31 de janeiro. Os contribuintes que ainda não receberam as guias para recolhimento, devem solicitar à entidade pelo e-mail secretaria@scvpirassununga.com.br ou pelo site da caixa www.caixa.gov.br.

 

Vale ressaltar que a tabela encontra-se disponível em nosso site
www.scvpirassunung.com.br na aba contribuições.

 

As empresas contribuintes são aquelas do ramo de comércio varejista dos municípios da base do sindicato, por ele representadas, conforme CNAE específico. O valor da contribuição varia de acordo com a classe de capital social da empresa.

A contribuição sindical está prevista no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, e artigos 578 e seguintes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O recolhimento é anual e beneficia todos os integrantes da categoria representada pelo sindicato, independentemente de serem associados ou não.

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 419,08

 

Contribuição devida = R$ 125,72 

 

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT). 

 

VALOR BASE: R$ 419,08

Mais informações: 19 3561-2342

Ladeira Padre Felipe, 2285 - Centro - Pirassununga / SP

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