A contribuição Assistencial/ Negocial  é prevista em lei pelo artigo 513 da CLT e é  devida aos sindicatos que têm como objetivo a defesa dos interesses das empresas, estimulando a produção e o desenvolvimento do comércio e a negociação as convenção coletiva de trabalho e horário de funcionamento e trabalho.

Seu pagamento agora é OBRIGATÓRIO para todos da categoria, independentemente de filiação, conforme decidiu o STF, ao firmar a tese 935. Em especial, a regularidade da empresa com o sindicato é obrigatória para as empresas que desejarem fazer jus aos benefícios negociados em CCT, como banco de horas, autorização de labor em feriados, REPIS (redução de custo), atendimento jurídico, dentre outros.

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Vale ressaltar, que para facilitar a consulta  da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL, aprimoramos nosso sistema, para que o próprio escritório/empresa consiga VERIFICAR as pendências referente  a cada CNPJ.

Segue link de acesso:

 

https://scvpirassununga.gersin.com.br/consulta

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